Licenciamento de Itataia sob indefinição

23/3/2010

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Exploração em itataia é mais um projeto cearense que encontra dificuldades para sair do papel diante de indefinições que acabam indo parar na esfera judicial

 

Impasse acerca da licença ambiental da usina está em fase final de julgamento na 18ª Vara Federal, em Sobral

Uma indefinição judicial entrava o andamento do projeto da usina de urânio e fosfato de Itataia, no município de Santa Quitéria (222 quilômetros de Fortaleza). Ainda não se sabe que órgão será responsável pela liberação da licença ambiental necessária para o empreendimento, se será de competência estadual, com a Semace, ou federal, com o Ibama. O impasse está em fase final de julgamento na 18ª Vara Federal, em Sobral, mas não há prazo de quando a questão será apreciada.

Ainda no ano passado, houve uma reunião no Ministério Público Federal (MPF) para tratar a questão. Apesar de os empreendimentos econômicos, em geral, serem licenciados pela Semace, o fato de a mina ter urânio associado ao fosfato levantou o entender de que a licença deveria ser expedida pelo Ibama. Toda exploração do urânio está sob o monopólio da União, e compreende-se que as questões ambientais ligadas a essa atividade devem ser, também, de âmbito federal.

A Semace já havia recebido o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Galvani, empresa da iniciativa privada que tocará o projeto em parceria com a INB.

Novo EIA/Rima

O documento é premissa para a liberação da licença, mas tanto o MPF como o Ibama alegam que será necessário a elaboração de um outro EIA/Rima, justificando que o entregue não traz as informações necessárias para o correto licenciamento do empreendimento.

Três argumentações

De acordo com o advogado da Semace, Tiago Felipe, existem três pontos de vista diferentes em julgamento. A INB, informa, quer que o órgão estadual licencie o projeto, afirmando que EIA/Rima só precisa passar por uma complementação para que possa ser avaliado.

O Ibama, por sua vez, afirma que são necessários os pareceres dos dois órgãos ambientais, e defende que seja elaborado um novo EIA/Rima. Já o MPF é favorável de que a questão fique por competência exclusiva do Ibama, exigindo ainda um novo EIA/Rima. "Não dá pra afirmar quando será o julgamento. Entretanto, já foram apresentadas as alegações finais de cada uma das partes, ou seja, a questão já está pronta para ser julgada", diz Felipe.

Engenharia financeira

Assim como os assuntos ligados ao licenciamento, também ainda não está fechada a questão financeira do projeto de Santa Quitéria. A Galvani, que será responsável por todo o investimento na construção da usina de exploração do urânio e do fosfato, ainda não fechou contrato com o Banco do Nordeste (BNB) para o recebimento do financiamento para as obras. A empresa pleiteia recursos de R$ 560 milhões, correspondentes a 80% do valor total do empreendimento, orçado em R$ 700 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa do banco, a concessão do crédito está na sua ultima fase de análise, mas não há precisão de prazos para a assinatura deste contrato.

O próprio banco estimava que o financiamento fosse liberado em janeiro deste ano. Isidro Moraes de Siqueira, superintendente estadual da instituição financeira de fomento, já afirmou ao Diário do Nordeste, na edição de 30/11/2009, que, mesmo sendo aprovado o financiamento no banco, os recursos só serão liberados após ser entregue a licença ambiental para o empreendimento.

Os prazos estabelecidos até então para a usina de Itataia apontavam para a entrada em operação de sua primeira fase em 2014, e a segunda, em 2015. Na primeira etapa, a previsão é de que sejam exploradas 180 mil toneladas anuais de fosfato, subindo, posteriormente, para 240 mil, o que representa cerca de 1600 toneladas/ano de urânio. O fosfato será destinado à produção de fertilizantes e o urânio utilizado, inicialmente, na usina nuclear de Angra 3.

Financiamento

560 milhões é o valor pleiteado pela Galvani para o projeto no BNB. Os recursos só saem mediante licença ambiental

SÉRGIO DE SOUSA
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Fonte --> http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=755650