Lei sobre uso de agrotóxicos em Limoeiro será debatida hoje

O polêmico cumprimento da lei que proíbe o uso de aeronaves na pulverização de lavouras em Limoeiro do Norte será tema da audiência pública de hoje à tarde na cidade da região jaguaribana, a 198 quilômetros da Capital. O uso de agrotóxicos através da pulverização aérea é utilizada por fruticultores, principalmente da banana, na Chapada do Apodi, e combatido pelo ambientalista José Maria Filho, assassinado no último dia 21.

De um lado, os fruticultores apontam prejuízos por conta da ação da praga Sigatoka-amarela. Do outro lado ficam as comunidades próximas as plantações, que reclamam de doenças e contaminações dos agrotóxicos.

A perda da lavoura chega a praticamente 50% devido à falta da pulverização, conforme José Aldair Gomes Costa, da gerência agrícola comercial da Frutacor, uma das empresas no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O gerente da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), Carlos Neri, diz que a pulverização aérea tem um custo mais baixo, quantidade de veneno menor e eficácia de combate à praga maior. Aldair Gomes e Carlos Neri garantem que pulverização é realizada apenas três vezes ao ano (fevereiro, abril e junho), e obedecidas as normas do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa), entre elas, a distância das residências e mananciais.

Resistência
As comunidades residentes próximas ao perímetro irrigado, integrantes de movimentos sociais e ligados à diocese, além dos vereadores que tentam a aprovação da lei que proíbe o uso dos agrotóxicos na Chapada, discordam quanto às pulverizações. O vereador Hélio Herbster (PT) fala até “do aumento de complicações intestinais, do estômago e de câncer de pele por causa do manuseio do agrotóxico”.

Ele lembra que a médica e professora da UFC, Raquel Rigotto faz pesquisas desde 2007 na Chapada do Apodi e já detectou contaminações por agrotóxicos. Antes da audiência, pela manhã, haverá, no Sítio Tomé, onde José Maria foi assassinado, haverá homenagens ao líder comunitário que lutava contra o uso de agrotóxicos.

Investigações
Até o dia 21 deste mês, deverá ser concluído o inquérito policial sobre a morte de José Maria, de acordo com o delegado Jocel Dantas. Ele informa que se todas as investigações e depoimentos não forem concluídos na data, pedirá um novo prazo.

“Com certeza a Justiça vai conceder pois se trata de um crime complexo”, diz. Informa ainda que a mínima informação está sendo checada. Ontem, segundo ele, foram ouvidos alguns empresários da área de frucultura da Chapada do Apodi.


EMAIS

- “A lei (sobre o uso de agrotóxicos) ainda não está legalizada, por isso nós não fiscalizamos”, diz o diretor da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Limoeiro do Norte, Luis Mendes.

- Ele diz que a responsabilidade é da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Na realidade, existe uma lei estadual (número 12.228/93) que delega a fiscalização para a Semace, Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Secretaria da Saúde (Sesa).

- De acordo com a assessoria de imprensa da Semace, a fiscalização do órgão é quando há prejuízos ao meio ambiente, e a partir do Disque Natureza - telefone 0800.275.2233.

- A responsabilidade da Sesa e da SDA é conjunta e feita através da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). O gerente de inspeção, insumos e produtos vegetais do órgão, Nivardo Silva Júnior informa que foi feita fiscalização em abril na Chapada do Apodi sobre a pulverização aérea. Após um relatório, haverá treinamento dos fiscais e será intensificada a fiscalização a partir de junho.

 

Fonte --> https://opovo.uol.com.br/app/o-povo/ceara/2010/05/12/int_ceara,982725/lei-sobre-uso-de-agrotoxicos-em-limoeiro-sera-debatida-hoje.shtml