Lei gera polêmica na cidade

12/05/2010 01:03

"Ficam expressamente proibidas as pulverizações aéreas em regiões agrícolas em nosso município". Este é o artigo 1º da Lei de número 1.278/09 aprovada pela Câmara Municipal de Limoeiro do Norte.

Mas em 10 de fevereiro, em projeto de lei que dispõe sobre a política ambiental de Limoeiro do Norte, a Prefeitura solicitou, em documento enviado à Câmara de Vereadores (artigo 213), a revogação da lei sobre a proibição do uso de aeronaves nas pulverizações de lavouras. No dia 11 de março, o vereador Heraldo de Holanda apresentou emenda supressiva ao projeto de lei sobre a política ambiental.

O texto do artigo 1º diz o seguinte: "Fica suprimido o artigo 213 do projeto de lei número 007/2010, o qual dispõe sobre a política ambiental do município de Limoeiro do Norte". Os vereadores Heraldo de Holanda (PR) e Hélio Herbster (PT) querem que a lei seja cumprida e as pulverizações proibidas.

"O ambientalista José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, estava junto conosco nessa luta. Mas mesmo após seu assassinato não vamos desistir. Por isso é que vamos realizar uma audiência pública para defender a permanência da lei", diz Heraldo, que se refere ao debate de hoje na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam). O encontro terá presença da professora Raquel Rigotto, da Universidade Federal do Ceará, que faz pesquisas na Chapada do Apodi desde 2007, sobre a utilização de agrotóxicos nos plantios. (RCF)

 

Fonte --> http://opovo.uol.com.br/app/o-povo/ceara/2010/05/12/int_ceara,982729/lei-gera-polemica-na-cidade.shtml